O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifestou nesta segunda-feira (9) contra o vazamento de informações sigilosas referentes a Daniel Vorcaro. Mendes considerou a divulgação das mensagens privadas de um casal como “ainda mais grave”, especialmente por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, interpretando o ato como uma tentativa de “desmoralização e controle” sobre as mulheres.
O ministro qualificou a violação do direito à privacidade como uma “barbárie institucional”, tendo ultrapassado os limites das leis e da Constituição.
As mensagens foram divulgadas depois que o ministro do STF, André Mendonça, decidiu levantar o sigilo de um material que estava sob a custódia da Polícia Federal e que foi compartilhado com a CPMI do INSS. O conteúdo revela uma troca de mensagens entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Mendonça destacou a necessidade de investigar o vazamento.
Na sua postagem na rede social X, Gilmar Mendes já recebeu uma nota da comunidade jurídica que lembra que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura, juízes devem se manifestar apenas nos autos dos processos.
O ministro divulgou uma declaração em que afirma: “A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.”
Ele também acrescentou: “Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, parece ainda mais grave a divulgação de tais diálogos, denotando a urgência de refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, o alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle.”
Mendes enfatizou que a permissão para a publicação de diálogos íntimos não só falha em proteger a privacidade, mas também ignora a legislação que exige a inutilização de trechos irrelevantes para a persecução penal. Ele concluiu que essa situação evidencia a necessidade imediata da aprovação da LGPD Penal, visando garantir que o tratamento de dados na área criminal não seja utilizado como ferramenta de opressão.
Por fim, o ministro afirmou que transformar uma investigação técnica em um espetáculo e em um ato de linchamento moral é uma clara afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.