O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (10) que o Judiciário deve ser independente de interesses econômicos, pressões políticas ou corporativas. Essa afirmação ocorreu durante um encontro com presidentes de tribunais superiores e de segunda instância, onde o tema em discussão foram os “penduricalhos” destinados aos servidores públicos.
Fachin ressaltou que a eficácia da Justiça está ligada ao respeito aos valores constitucionais e ao exemplo institucional. “A Justiça não pode ser refém de interesses locais, conveniências financeiras ou cálculos políticos. A mesma ideia que legitima a Justiça também legitima a liberdade”, destacou.
O presidente do STF também salientou que a população demanda mais igualdade e eficiência na aplicação da lei, enfatizando que o Judiciário não pode estar desconectado das solicitações da sociedade. “Não devemos ser insensíveis aos problemas da população. A busca por ética e transparência é uma demanda legítima da sociedade”, declarou.
Em sua visão, a postura dos magistrados será crucial para a confiança no sistema judiciário nos anos vindouros.
### Desafios para o Judiciário
Fachin reconheceu que o encontro acontece em um clima de pressão sobre o Judiciário, especialmente em relação à remuneração e benefícios dos magistrados. “É um momento de tensão em que se discute o que a Constituição permite e proíbe”, comentou.
Apesar disso, ele afirmou que não deseja impor decisões sobre esses assuntos, reiterando a necessidade de fortalecer a instituição através do diálogo. “O Judiciário não deve sair deste momento menor do que entrou”, afirmou.
Ao longo da reunião, Fachin também apresentou dados sobre a Justiça brasileira, ressaltando que existem atualmente 75,3 milhões de processos pendentes e que o sistema conta com 18.936 magistrados e aproximadamente 278 mil servidores em 90 tribunais.
### Questões sobre supersalários
A discussão acerca de benefícios surge após recentes decisões do próprio STF que impactaram pagamentos extras a servidores públicos. Em fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu verbas que não estão claramente estabelecidas em lei, dando um prazo de 60 dias para que os Três Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — revissem pagamentos que poderiam gerar supersalários.
Essa decisão também suspendeu a criação de novos adicionais ou o reconhecimento de valores retroativos que excedam o teto constitucional até que o Congresso regulamente a questão. Além disso, o ministro Gilmar Mendes baniu pagamentos a magistrados e membros do Ministério Público que se baseavam em legislações estaduais ou atos administrativos que atrelavam automaticamente os salários locais aos valores recebidos pelos ministros do STF e pelo procurador-geral da República.
O plenário do Supremo iniciou a análise para referendar essas decisões, mas o julgamento foi adiado para 25 de março, enquanto uma comissão técnica formada pelos Três Poderes procura elaborar uma proposta consensual sobre a questão.