A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reiterou seu apelo para o fim do inquérito n.º 4.781 do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como inquérito das fake news. A solicitação foi reafirmada durante uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (9) com o presidente do STF, Edson Fachin.
Durante o encontro, a OAB também pleiteou uma “investigação rigorosa” sobre as ações de quaisquer autoridades envolvidas na Operação Compliance Zero, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Vorcaro.
Recentemente, surgiram alegações sobre uma relação inapropriada entre ministros do STF e o banco em questão. A esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões para prestação de serviços jurídicos para a instituição Master.
Adicionalmente, o ministro Dias Toffoli teria vínculos com uma empresa dos irmãos que possuía cotas de um resort no Paraná, negociadas com um fundo de investimento relacionado ao banco e ao cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel.
### Primeira solicitação
No início de fevereiro, a OAB enviou um documento assinado por sua diretoria nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, expressando “extrema preocupação institucional” com a continuidade de investigações prolongadas, com ênfase no inquérito das fake news.
A entidade argumentou que a validade do procedimento exige revisão, considerando o tempo decorrido e as condições atuais, ressaltando que o inquérito teve origem em um contexto excepcional e que, portanto, sua condução demandaria uma Vigilância ainda mais rigorosa em relação à sua extensão, conforme destacado na nota.