A precarização do trabalho por meio de aplicativos de entrega impacta intensamente a população negra no Brasil. Um recente relatório do Fairwork Brasil revela que essas plataformas oferecem remunerações baixas, carecem de garantias contratuais, apresentam altos riscos de acidentes e têm processos de gestão pouco claros, além de promover desativações sem justificativa.
Os trabalhadores, predominantemente negros e moradores de áreas periféricas, enfrentam custos significativos para manter suas motos ou bicicletas e frequentemente relatam ganhos abaixo do salário mínimo. Além disso, a ausência de seguro para acidentes ou roubos os coloca em uma situação de vulnerabilidade extrema.
O estudo do Fairwork Brasil destaca que muitos colaboradores dependem de múltiplos aplicativos para garantir uma renda mínima, o que acentua a instabilidade dessa forma de trabalho, especialmente entre a população negra.
A gravidade do cenário se torna evidente considerando que a comunidade negra está super-representada no ramo de entregas por aplicativos. Pesquisa realizada pela Clínica de Direito do Trabalho da UFPR indica que, entre 2021 e 2024, o número de trabalhadores vinculados a plataformas digitais cresceu 47,9%, atingindo 2,3 milhões de pessoas, sendo cerca de 90% concentrados no setor de transportes e entregas.
A ausência de regulamentação e o não reconhecimento do vínculo empregatício representam barreiras significativas à melhoria das condições laborales destes profissionais. Uma das plataformas classifica seus trabalhadores como autônomos, o que os exclui de direitos essenciais como 13º salário, férias e FGTS. Contudo, decisões recentes do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) têm reconhecido a relação de emprego entre entregadores e as plataformas. Em um caso, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
Diante dessa realidade, é imprescindível a implementação de regulamentações mais rigorosas e a responsabilização das plataformas para garantir direitos básicos aos trabalhadores. A comunidade negra, que sofre desproporcionalmente com essa precarização, necessita de condições de trabalho dignas e justas. Nesse contexto, a busca por melhores condições laborais se interliga com a luta por justiça social e racial.